FAQ - Perguntas mais frequentes

                                              
                                              Há uma idade mínima para ser       
                                              um anfitrião?
                                              
                                              Sim, 18 anos

                    O anfitrião tem que morar no imóvel da   
                   hospedagem domiciliar?
                   
                   Sim, como também conviver socialmente e trocar 
                 conhecimentos na medida do possível.

              Quais as características de um bom Anfitrião?
				

Simpatia e Boa Vontade/Qualidade no atendimento/Respeito as diferenças/ Sinceridade e honestidade/ Respeito às leis.

Quantos quartos podem ser ofertados simultaneamente por residência?

No máximo 3 quartos, sendo que em um quarto ficarão hospedados apenas pessoas de uma mesma família ou grupo.

Qual a dimensão mínima desses quantos?

Mínimo de 9 m², e deverá ter janela ou vão de iluminação e ventilação, além de ventilação natural.
Veja aqui os requisitos básicos.

Quero receber hóspedes em minha casa. O que devo fazer?

O Código de Posturas Municipais aprovado pelo Decreto 1.601/78 isenta de qualquer formalidade junto à Prefeitura quem alugue até três quartos de sua residência para hóspedes eventuais. Já o Decreto 29.881 de 18/09/2008 menciona a necessidade de um cadastro na Secretaria de Turismo, sendo que a exigência cai por terra na medida em que nunca houve sua efetiva implantação.


Caso possua uma residência muito grande e deseje alugar mais de três quartos, essa residência já passará a ser considerada um albergue, tendo que ser licenciada como qualquer outro estabelecimento comercial. Importante ressalvar que num imóvel de condomínio a convenção é a lei soberana. Assim, há que se ver o que a convenção de condomínio fala sobre o assunto e respeitar as deliberações ali firmadas.

Tenho dois apartamentos: posso reservar um deles só para esse tipo de aluguel?

Não. Hospedagem domiciliar é apenas aquela onde são disponibilizados quartos na residência do interessado em receber hóspedes. Mesmo um imóvel sendo seu, caso não resida nele e queira alugá-lo, a situação é outra, não mais em nossa esfera de ação.

Como posso fazer publicidade de meu imóvel? A Prefeitura possui um site específico para hospedagem?

No site desta Secretaria de Turismo: www.hospedario.com.br consta o nome das duas centrais de reserva que assinaram conosco uma carta-compromisso: a Cama e Café e a Bed and Breakfast Brasil. Como órgão público, podemos divulgar apenas contatos de empresas, não de pessoas físicas.

E para me cadastrar junto a uma dessas centrais de reserva?

Deve haver interesse de ambas as partes. Os contatos dessas centrais encontram-se no site mencionado: www.hospedario.com.br clicando sobre a categoria "Onde Ficar".

Se meu imóvel não despertar o interesse dos administradores das centrais existentes, há como criar nova central? E nesse caso ela seria divulgada no site da Secretaria de Turismo?

Sim. Essa nova central de reservas deverá ser legalizada seguindo os trâmites estabelecidos (sugerimos consulta a um contador) e se depois disso o gerente se dispuser a assinar a carta-compromisso criada nesta Secretaria, os contatos da nova central poderão ser incluídas em nosso site.

Caso ainda tenha dúvidas, envie e-mail para ouvidoria.riotur@pcrj.rj.gov.br

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